quinta, 24 de setembro de 2020
 
PARA COMBATER CORONAVÍRUS, PREFEITO DECRETA TOQUE DE RECOLHER EM LUIZIANA
O prefeito de Luiziana, Mauro Slongo, decretou toque de recolher que tem por finalidade o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19. O toque de recolher é por tempo indeterminado e fica proibido que pessoas transitarem pelas ruas das 20 horas às 06 horas do dia seguinte.
O toque de recolher considera a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional, bem como a crescente escala nacional, estadual e municipal dos índices de infestação.
“Fica determinado toque de recolher das 20 horas até as 6 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Luiziana, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência”, disse o Prefeito.
Não se aplica este Toque de Recolher aos serviços de Segurança Pública e Privada, Postos de Combustíveis, Hospitais, Farmácias e Plantões Essenciais, na forma descrita no Decreto 1472/2020 de 20 de março de 2020.
A Secretária Municipal de Saúde e demais Secretárias serão responsáveis por cumprir a presente medida, podendo solicitar apoio da Policia Militar, caso necessário.
O Descumprimento ou a não observância do presente Decreto, bem como dos demais Decretos já publicados sobre o enfrentamento ao Coronavírus, poderá sujeitar o infrator às penalidades estabelecidas no Código Penal Brasileiro, sendo estes artigos 268 e 330 do mesmo, com possibilidade de detenção e até mesmo prisão em flagrante por crime de desobediência.
Da Assessoria
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