tera, 14 de julho de 2020
 
DECRETO AUTORIZA ABERTURA DE IGREJAS EM LUIZIANA COM RESTRIÇÃO. FICA PROIBIDO A PARTICIPAÇÃO NAS CELEBRAÇÕES PESSOAS DO GRUPO DE RISCO.

A Prefeitura de Luiziana autorizou a abertura das igrejas a partir desta sexta-feira (05). O decreto assinado pelo prefeito Mauro Slongo nesse sentido foi publicado em edição especial do Diário Oficial do Município ontem.

Mesmo com a abertura durante a pandemia do novo coronavírus, o acesso às igrejas terá restrições.

Antes da abertura os responsáveis pelas igrejas deverão comparecer no Setor de Vigilância Sanitária em anexo a Unidade de Saúde Sol Nascente do município e assinar um termo de compromisso e responsabilidade.

O Secretario de Saúde, Edson Liss, frisou que o decreto com a abertura das igrejas diante destas restrições segue modelo adotado pelo Governo do Paraná, via resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Em caso de descumprimento do decreto, serão aplicadas as medidas necessárias, primeiro notificação, depois multa e até fechamento do local.

 

DECRETO Nº  1.493/2020

Art.  1o Fica liberado o funcionamento de igrejas e templos religiosos, a partir do dia 05 de junho de 2020, e torna facultativa, a abertura dos mesmos para atividades religiosas, desde que a lotação seja limitada a 30% (trinta por cento) da capacidade do local, que os fiéis e celebrantes estejam utilizando máscaras de proteção e que seja respeitado o distanciamento mínimo de um dois metros uma pessoa da outra.

Art.  2o É proibida a presença nestes locais de todas as pessoas consideradas áreas de risco, sendo obrigatória a permanência em isolamento social, permanecendo em casa estas pessoas, sendo elas:

I - acima de sessenta anos;

II - com doenças crônicas;

III - com problemas respiratórios;

IV – Crianças de até 12 anos de idade;

V - gestantes e lactantes.

Art.  3o Fica estabelecido o uso obrigatório de máscaras durante toda a celebração por todos os participantes, sob pena de multa ao estabelecimento que deixar qualquer pessoa adentrar e permanecer nos mesmos sem máscaras.

Da Assessoria

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