sbado, 24 de outubro de 2020
 
NOVO DECRETO AUTORIZA ATIVIDADES ESPORTIVAS E EM GRUPOS NO MUNICIPIO

O Prefeito, Mauro Slongo, assinou decreto nº1.521/2020 que altera medidas para flexibilizar

retorno a atividades em grupo no Município de Luiziana, em decorrência da infecção humana pelo COVID-19 (Coronavírus).”

 

Art. 1º -  Fica liberado o retorno a partir do dia 13 de outubro de 2020, de jogos e

atividades esportivas em geral, em espaços públicos e particulares, bem como a prática

de esportes coletivos, sem presença de torcida, a fim de evitar aglomerações. Sendo

obrigatório uso de máscaras a todos, e que sejam tomadas todas as demais medidas e

cuidados de segurança a saúde pública;

 

§ 1 o. Os treinamentos esportivos serão permitidos, desde que respeitadas todas as

normas de segurança;

 

§ 20.  Fica proibida a organização de eventos esportivos, como campeonatos, torneios,

festivais ou qualquer tipo de competição esportiva organizada.

 

Art. 2º -  Fica permitido a realização de eventos particulares em casas, edículas e em

espaços semelhantes com no máximo 20 (vinte) pessoas; desde que respeitadas as

medidas de higiene e segurança dos presentes.

 

Art. 3º - É proibida a presença nestes locais de todas as pessoas consideradas áreas de

risco, sendo obrigatória a permanência em isolamento social, permanecendo em casa

estas pessoas:

 

Art. 4º -  Fica estabelecido que os envolvidos nas atividades que se enquadrem nos

artigos primeiro e segundo deste Decreto devem seguir todas as demais normas e

medidas já pré fixadas pela Secretaria de Saúde e Governo Estadual.

 

Art. 5º -  Todas as medidas aqui elencadas serão fiscalizadas pelo Município, podendo em

caso de descumprimento por parte estabelecimentos a aplicação das seguintes sanções,

de acordo com a gravidade da infração; I – Advertência, II – Advertência e Multa.

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